O atendimento do jurista da DECO realiza-se nos dias 02, 16 e 30 de setembro de 2024, das 09h30 às 12h30, nas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, onde funciona o CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor. O atendimento é feito mediante marcação prévia, através dos números de telefone 243 304 400 e 243 304 408 ou 243 329 950 – DECO ou do e-mail: ciac@cm-santarem.pt . Este Serviço conta também com o Balcão de Habitação e Energia.
Este serviço presta informação ao Munícipe sobre direitos e deveres na energia, enquanto Serviço Público Essencial; Apoios Sociais no Combate à Pobreza Energética; Programas do Fundo Ambiental para uma Transição Energética; Informação ao Munícipe sobre direitos na habitação (mediação imobiliária, compra, arrendamento e condomínio); Acesso à habitação (crédito habitação, crédito para obras, seguros associados); Apoios sociais no acesso à habitação – acompanhamento a apoios sociais no acesso à habitação; Acompanhamento nas candidaturas a programas a nível local e nacional; Apoios na reabilitação da habitação – Acompanhamento na candidatura a programas a nível local e nacional.
O atendimento é gratuito, ao abrigo do protocolo CMS/DECO, somente para Munícipes do concelho de Santarém, que podem esclarecer as mais variadas dúvidas sobre os direitos do consumidor.
Promover a informação e defesa dos consumidores é o objetivo destas sessões de atendimento ao consumidor que a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor realiza todos os meses, em Santarém.
