A informação foi avançada hoje pela ministra da Saúde em conferência de imprensa, adiantando que a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, geridas pelos setores social e privado, está previsto no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mas nunca foi implementada.
As USF modelo C, uma das medidas prioritárias previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde, são instituições que se enquadram no sistema de cuidados de saúde primários em Portugal, oferecendo uma estrutura mais autónoma e flexível.
“Amanhã [quinta-feira], em Conselho de Ministros, aprovaremos um decreto-lei que finalmente, ao fim de muitos anos, institui a Unidades de Saúde Familiar modelo C”, anunciou Ana Paula Martins.
Segundo adiantou, serão abertas 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve, as zonas mais carenciadas de médicos de família.
“Estas unidades modelo C destinam-se, em concurso, a ser atribuídas ao setor social e ao setor privado”, referiu ainda a governante, ao adiantar que no total, nesta fase experimental, estão previstas 20 USF C.
Na conferência de imprensa para balanço do programa do Governo para a saúde, aprovado no final de maio, Ana Paula Martins considerou que este tipo de unidades permite mais acesso dos utentes, com a “abertura de resposta assistencial nos cuidados de saúde primários ao setor social e privado”.
De acordo com a ministra, no caso do setor privado, grupos de profissionais de saúde podem juntar-se para concorrer a estas unidades, que permitem uma maior “flexibilidade para a gestão da lista de utentes, com base em critérios de maior eficiência dos recursos humanos”.
Além disso, segunda Ana Paula Martins, aumentam a “capacidade de resposta em regiões carenciadas”, com indicadores mais exigentes do que os já existem atualmente nos modelos B, em termos de tempo de resposta aos utentes.
Estas novas unidades vão dispor também de “completa autonomia” de gestão baseada em critérios de cobertura assistencial, referiu a ministra da Saúde.
Cumpridas apenas oito das 15 medidas urgentes do plano de emergência para a Saúde
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou hoje que apenas foram concretizadas oito das 15 medidas urgentes do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, e admitiu que “nem tudo o que estava previsto está concluído”.
A governante explicou que estão seis medidas urgentes em curso e uma ainda não foi concretizada.
“Os cinco eixos deste plano de emergência são compostos por 15 medidas urgentes. Oito encontram-se totalmente concretizadas – das quais em duas estamos a ir mais além -, seis estão em curso e uma não conseguimos ainda implementar”, afirmou Ana Paula Martins.
Ao apresentar hoje o balanço do plano, anunciado em maio, a ministra indicou também que duas medidas prioritárias foram concluídas antes do prazo previsto: o desenvolvimento de programas de vacinação contra o vírus da gripe e vírus sindical respiratório e o desenvolvimento do algoritmo do SNS24 para pré-triagem, encaminhamento, referenciação e agendamento de consultas do dia seguinte.
“O que ainda não foi feito é porque ainda está a ser feito como deve ser. Governamos dentro da legalidade e algumas medidas têm procedimentos e constrangimentos legais que – apesar de demorarem tempo – não vamos e não podemos prescindir. Um balanço é sempre uma prestação de contas. Mas estas não são as contas finais. É nosso compromisso continuar a prestar contas aos cidadãos”, realçou.
Início da “transformação” do Serviço Nacional de Saúde
Recordando que o plano é “apenas o início da transformação” do Serviço Nacional de Saúde, Ana Paula Martins disse que o eixo quatro, dedicado à saúde próxima e familiar, foi aquele que mais dificuldades apresentou à tutela.
“Quando tomámos pose, encontrámos um país onde 1,7 milhões de portugueses não tinham médico de família. As quatro medidas deste eixo encontram-se em curso e não vamos desistir de nenhuma. Nada ficou parado. No dia em que o Governo desistir de reformar, desiste de governar”, indicou.
Em relação ao eixo três, dedicado aos cuidados urgentes e emergentes, Ana Paula Martins adiantou que, em pouco mais de um mês, os Centros de Atendimento Clínico (CAC) de Sete Rios, em Lisboa, e da Prelada, no Porto, já “atenderam 2.043 utentes, os chamados pulseiras azuis e verdes, encaminhados dos hospitais de Santa Maria [Lisboa], São João e Santo António [Porto]”.
De acordo com a ministra, os tempos médios de espera destes utentes foi de 15 minutos, acrescentado que o Ministério está “a expandir a implementação da consulta do dia seguinte nos Cuidados de Saúde Primários para situações agudas de menor complexidade e urgência”.
Ana Paula Martins lembrou ainda que foram realizadas 25.800 cirurgias a doentes com cancro de 01 maio a 30 de agosto, registando um crescimento de 15,8% comparativamente com 2023, no âmbito do OncoStop2024, medida do primeiro eixo “Resposta a Tempo e Horas”.
“Com esta medida deixou de haver doentes com cancro à espera de marcação de cirurgia acima do tempo aceitável. Gostaria também de realçar que 99% destes doentes foram operados no SNS”, afirmou.
A governante salientou também que, “em apenas 3 meses, foram realizadas 51.589 chamadas aos doentes pelo SNS 24”, tendo sido agendadas 7.370 cirurgias.
Relativamente ao segundo eixo, “Bebés e mães em segurança”, o Governo registou 25.718 chamadas na Linha SNS 24 (SNS Grávida), das quais 3.666 mulheres foram aconselhadas a ficar em casa e 3.685 foram encaminhadas para cuidados de saúde primários.
“Isto significa que 28,6% das grávidas que ligaram para Linha SNS não tiveram necessidade de irem para uma urgência, dando lugar a 17.910 casos verdadeiramente urgentes”, acrescentou.
O Ministério da Saúde apresentou hoje o balanço das 15 medidas urgentes que constam do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado em Conselho de Ministros em 29 de maio.
USF nos setores social e privado: Está em curso a privatização dos cuidados primários
