O Município de Santarém vai firmar um protocolo com o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, tendo em conta o trabalho desenvolvido ao longo dos anos, na área da Defesa do Consumidor, através do CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, da Câmara de Santarém.
Este protocolo de colaboração vai permitir ao CNIACC, realizar atendimentos à população, na área da mediação, conciliação e julgamentos arbitrais, numa sala disponibilizada pela Câmara de Santarém, para além de poder abrir caminho para a criação de um RAL – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, na região, com Sede em Santarém.
A adesão ao CNIACC prevê o pagamento de uma quota anual de cem (100) euros
