O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assinaram uma portaria urgente que cria a “Linha de Tesouraria — Setor Vinícola”. Esta nova linha de crédito, com taxas de juro suportadas pelo Orçamento de Estado, destina-se a cooperativas e empresas que transformam uvas em vinho.
Segundo o Ministro da Agricultura, esta é uma medida fundamental para apoiar os viticultores portugueses. “As cooperativas e empresas receberão o montante equivalente aos pagamentos feitos aos produtores de uvas. A campanha de 2023 também será elegível, permitindo a regularização de pagamentos em atraso. Além disso, haverá um alívio significativo nos encargos de tesouraria. A bonificação de 100% nas taxas de juro demonstra o forte compromisso do governo em apoiar o setor vitivinícola”, afirmou José Manuel Fernandes.
As cooperativas e empresas que transformam uvas em vinho têm um papel essencial na cadeia produtiva do setor vitivinícola, contribuindo para a organização e regulação do mercado, além de garantir o rendimento dos produtores de uvas.
Critérios de acesso à linha de crédito
A “Linha de Tesouraria — Setor Vinícola” está disponível para cooperativas e outras entidades coletivas que se dediquem à transformação de uvas em vinho. Para ter acesso ao crédito, as empresas devem:
- Estar a operar em território nacional;
- Estar legalmente constituídas e licenciadas para atividades vitivinícolas;
- Ter a sua situação contributiva regularizada perante as autoridades fiscais e a segurança social;
- Não estar em processo de insolvência nem cumprir os critérios legais que permitam tal pedido por parte dos credores;
- As cooperativas e organizações de produtores devem apresentar certidão atualizada da CASES ou um título de reconhecimento válido.
Os empréstimos terão um prazo máximo de três anos.
Medidas adicionais do governo para o setor vinícola
Esta linha de crédito faz parte de um conjunto de medidas estratégicas implementadas pelo governo para enfrentar o desequilíbrio do mercado, causado pelo excesso de stock de vinhos tintos em Portugal. Entre as iniciativas já adotadas, destacam-se:
- Proibição da entrada de produtos vínicos (uvas e mostos) na Região Demarcada do Douro (RDD), implementada em maio;
- A medida de “destilação de crise”, financiada em 18,5 milhões de euros (15 milhões da UE e 3,5 milhões de saldos do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto);
- Clarificação das regras de produção de vinhos com Indicação Geográfica, estabelecendo que a percentagem de uvas não originárias da região demarcada (máximo de 15%) se aplica apenas às uvas, e não ao mosto ou vinho;
- Novos protocolos de fiscalização com a ASAE, AT e GNR para controlar os fluxos de transporte de vinho;
- Reprogramação do PEPAC, com 14,2 milhões de euros para promoção e comunicação, a fim de reforçar a exportação de vinhos;
- Criação de uma nova medida de colheita em verde no âmbito do PEPAC;
- Antecipação dos adiantamentos da campanha VITIS 2023/2024;
- Prorrogação do prazo de autorizações de plantação de vinhas até 2027;
- Revisão da legislação sobre rotulagem de origem do vinho, para garantir melhor informação ao consumidor.
Com estas medidas, o governo pretende dar resposta às dificuldades enfrentadas pelo setor e contribuir para a sua sustentabilidade a longo prazo.
