A Câmara Municipal de Tomar está no centro de uma polémica após, alegadamente, ter violado a lei da greve e as normas de segurança no Mercado Municipal. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) denunciou a situação num comunicado emitido esta quarta-feira.
Segundo o STAL, no passado dia 20 de setembro, durante uma greve legítima de trabalhadores do mercado, a vereadora responsável pelo pelouro terá aberto o equipamento ao público com a ajuda de um antigo funcionário aposentado, ignorando os avisos de um dirigente sindical presente no local.
O sindicato alega que esta ação viola o artigo 535.º do Código do Trabalho, que proíbe a substituição de trabalhadores em greve. Além disso, o STAL afirma que a abertura do mercado nestas condições colocou em risco a segurança de utentes e comerciantes, uma vez que não estavam garantidas as normas de segurança definidas para a utilização pública do espaço.
“O mercado municipal tem um plano de emergência definido, em que cada trabalhador desempenha funções específicas“, explica o comunicado do STAL, acrescentando que o executivo camarário não tem conhecimento funcional para executar este plano.
A situação levou à intervenção da PSP, que procedeu à identificação da vereadora e do trabalhador aposentado, bem como ao levantamento do respetivo auto.
O STAL critica ainda a falta de pessoal suficiente para o normal funcionamento do Mercado Municipal de Tomar, bem como as mudanças frequentes de horários sem aviso prévio aos trabalhadores.
O sindicato classifica o comportamento da Câmara Municipal como “politicamente inaceitável”, especialmente no ano em que se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril e as suas conquistas laborais.
A Direção Regional de Santarém do STAL afirma que se reserva o direito de agir em defesa dos direitos dos trabalhadores e do quadro legal vigente.
Até ao momento, a Câmara Municipal de Tomar não emitiu qualquer comentário sobre estas acusações. O Mais Ribatejo tentará obter uma resposta do executivo camarário para esclarecer a situação.
Como ex-sindicalista e ex-dirigente do SETAA e da UGT SANTARÉM e militante do PS estou de acordo com o STAL quando afirma atropelos à lei da greve por autarcas de Tomar com a abertura do mercado diário. Infelizmente muitos empresários e dirigentes da administração pública tem utilizado diversos atropelos à lei da greve .Apesar de tentarem resolverem o problema dos comerciantes e dos consumidores não é esta a forma legal de o fazer.