Portugal e Espanha alcançaram um acordo histórico que garante caudais diários no rio Tejo, anunciou hoje o Governo português. O entendimento foi revelado durante as comemorações dos 25 anos da Convenção de Albufeira, que regula a gestão dos recursos hídricos partilhados entre os dois países ibéricos.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, declarou que este acordo põe fim aos “dias de caudal zero no rio Tejo”, resolvendo uma questão que estava pendente há mais de duas décadas.
“Este é um passo há muito desejado por Portugal”, afirmou a ministra do Ambiente Maria da Graça Carvalho, acrescentando que o acordo “vai garantir estabilidade e consistência, dois requisitos fundamentais para uma gestão sustentável dos recursos hídricos e para a saúde dos ecossistemas”.
Pontos-chave do acordo:
1. Estabelecimento de caudais diários a partir da Barragem de Cedillo.
2. Os volumes diários específicos serão definidos em futuras reuniões técnicas entre entidades portuguesas e espanholas.
3. Prioridade ao bom estado do estuário do Guadiana, com um programa de monitorização.
4. Viabilização da captação de água no Pomarão, crucial para aumentar a resiliência hídrica no Algarve e Alentejo.
5. Acordo sobre o pagamento pelo uso da água do Alqueva por utilizadores espanhóis, nas mesmas condições dos portugueses.
Este entendimento representa um avanço significativo na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços, com potenciais benefícios para a região do Ribatejo e para todo o ecossistema do Tejo.
A ministra Maria da Graça Carvalho expressou satisfação com o resultado das negociações, destacando a importância da colaboração entre os dois países em questões cruciais como a gestão dos recursos hídricos.
O acordo foi formalizado na XXV Plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), que decorreu a 26 de setembro, em Madrid.
Esta nova fase na gestão dos recursos hídricos partilhados promete trazer maior estabilidade e sustentabilidade para as regiões banhadas pelo Tejo, incluindo o Ribatejo, garantindo um fluxo constante de água e protegendo os ecossistemas dependentes do rio.
