O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou hoje Amadeu Francisco Ribeiro Guerra como Procurador-Geral da República.
A nomeação, sob proposta do Governo, foi divulgada na página oficial da Presidência da República na internet.
Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra), licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público, designadamente no Tribunal de Trabalho de Lisboa e Tribunal Criminal da Boa Hora.
Entre 1994 e 2006 foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados e integrou ainda, a partir de 2001, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Como magistrado Amadeu Guerra ascendeu a procurador-geral adjunto em junho de 2004, tendo em 2008 assumido a coordenação do Tribunal Central Administrativo do Sul.
Porém, o seu nome tornou-se mais conhecido do grande público quando, entre 2013 e 2019, desempenhou as funções de diretor do DCIAP, o departamento do MP especializado na investigação da criminalidade económico-financeira mais grave, complexa e organizada, ligada aos grandes casos de corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes de colarinho branco.
Considerada uma pessoa discreta, trabalhadora e eficaz por colegas do MP, Amadeu Guerra assumiu em 2013 a liderança do DCIAP durante o mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República, tendo este departamento de elite do MP sob a sua direção investigado alguns processos mediáticos como foi o caso da Operação Marquês (que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates) ou a Operação Fizz que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira, que, por ironia, pertenceu ao DCIAP.
Mais tarde, e já no mandato da atual PGR, Lucília Gago, Amadeu Guerra foi nomeado para o cargo de Procurador Regional de Lisboa pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas não permaneceu muito tempo no cargo devido a problemas de saúde.
Filipa Calvão nomeada presidente do Tribunal de Contas
O Presidente da República nomeou hoje, sob proposta do Governo, Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas, que sucede no cargo a José Tavares.
“A cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 11:30”, informa uma nota da Presidência.
De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.
Filipa Urbano Calvão é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, e Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, segundo um currículo publicado pela sociedade de advogados Sérvulo & Associados, com a qual colabora desde 2023, no departamento de Direito Público.
Na Católica é também Investigadora do Research Centre for the Future of Law, acumulando ainda outros cargos ligados à vida académica.
Doutorada e Mestre em Direito, pela Universidade de Coimbra, é mais conhecida por ter sido presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre 2012 e 2023, e conta com uma longa carreira académica ligada às principais faculdades de Direito nacionais.
Tem ainda livros publicados, sobre direito público e proteção de dados pessoais.
PCP elogia perfil de PGR e revela “esperança” em nova presidente do Tribunal de Contas
O secretário-geral do PCP destacou hoje a “carreira” do novo Procurador Geral da República e relevou a nomeação, pela “primeira vez”, de uma mulher para presidente do Tribunal de Contas, tendo manifestado “esperança” num trabalho profícuo contra a corrupção.
“Um homem [Amadeu Guerra] conhecido e reconhecido no Ministério Público, e aquilo que desejamos é que, em função desta indicação, que contribua para o Ministério Público, para a magistratura, que é o que nos importa a todos, e até para acalmar uns tempos conturbados com que fomos confrontados”, disse ontem à Lusa Paulo Raimundo em Constância (Santarém), à margem de uma visita à Casa Memória de Camões e ao jardim horto camoniano.
Esta posição foi transmitida hoje à Lusa pelo secretário-geral do PCP, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado a nomeação de Amadeu Francisco Ribeiro Guerra como procurador Geral da República, após proposta do Governo.
“Vamos ver. Faremos a avaliação depois mas, para já, registo apenas que é uma pessoa que conhece e é conhecida no meio, e que tem todas as condições para cumprir o papel que constitucionalmente lhe está conferido”, declarou Paulo Raimundo.
Questionado sobre a nomeação de hoje de Filipa Calvão para presidente do Tribunal de Contas (TC), o dirigente comunista começou por salientar que “é a primeira vez que há uma mulher a presidir ao Tribunal de Contas”, facto que, declarou, “por si só, não é a questão central, mas é um sinal importante”.
Paulo Raimundo lembrou que o TC “tomou um relatório muito importante sobre um crime económico que foi a privatização da ANA” {Aeroportos de Portugal], processo que o PCP quer “ver esclarecido, por mais que PS e PSD não queiram”, declarou.
“Fica esse sinal de esperança para que o TC continue a fazer relatórios como aquele que fez sobre a ANA, que tanta falta faz no combate à corrupção e a bem do nosso país”, concluiu.
Lucília Gago “encara de forma muito positiva” nomeação de Amadeu Guerra para PGR
A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, manifestou hoje satisfação pela nomeação do magistrado Amadeu Guerra para lhe suceder à frente da Procuradoria-Geral da República, destacando a “vasta experiência” do antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Ministra da Justiça: Amadeu Guerra é “a pessoa certa, no lugar certo, no momento certo”
A ministra da Justiça considerou hoje o novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, “a pessoa certa, no lugar certo, no momento certo”, em quem deposita “grandes esperanças” para um “virar de página” na Procuradoria-Geral da República.
PAN destaca currículo de Amadeu Guerra mas lamenta que partidos não tenham sido ouvidos
O PAN destacou hoje o currículo do futuro procurador-geral da República, apesar de não reconhecer “uma visão reformista da justiça” a Amadeu Guerra, mas lamentou que os partidos não tenham sido envolvidos na escolha.
