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Associação das USF defende que utentes agressores de profissionais de saúde devem mudar de médico ou centro de saúde

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) defende que os utentes com historial de agressão a profissionais de saúde devem ser mudados de médico de família e até de centro de saúde, se necessário.

“O Governo agora já aumentou a repressão em relação aos episódios [de violência contra profissionais de saúde]. Aumentou as penas de prisão e isso já é uma medida. Mas tem de se mexer também na questão dos deveres e dos direitos dos utentes”, disse à Lusa o presidente da USF-AN, André Biscaia.

O responsável falava à Lusa a propósito do estudo “O Momento Atual dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal”, que foi apresentado em Santarém e que concluiu, ouvindo a maioria dos coordenadores das Unidades de Saúde Familiares (USF) do país, que a segurança e bem-estar dos profissionais continua a ser uma área que precisa de “intervenção urgente”.

O documento diz que a violência contra os profissionais de saúde “continua a apresentar números preocupantes”, com 79,3% das USF a reportarem pelo menos um episódio de violência no último ano.

A violência psicológica, que, tal como no estudo anterior, continua a ser a forma de violência sobre profissionais de saúde mais frequente, continua a registar um valor “demasiado elevado” (63,9%), seguida pelo assédio (49,9%), e com um aumento em relação aos anos anteriores, notando-se uma “curva crescente preocupante”.

Segundo o documento, estes resultados mostram a desadequação do Plano de Prevenção da Violência no Setor da Saúde, que “sempre teve poucos meios” e cuja estratégia assentava nas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), estruturas que desapareceram com a reorganização dos cuidados em Unidades Locais de Saúde (ULS).

O estudo conclui que o plano, além de desadequado, “não corresponde às preocupações e necessidades dos profissionais”.

“Há coisas que não funcionam bem e a pessoa tem o direito à indignação e à reclamação, mas nunca pode ser violenta. E tem de haver um mecanismo dissuasor, ou seja, a pessoa tem de ter a certeza de que, se fizer um ato violento, vai ser responsabilizada”, defendeu André Biscaia.

Lembrou que a PSP, GNR e Direção Geral da Saúde (DGS) deram formação a milhares de pessoas, mas “ainda não se conseguiu chegar à maior parte dos profissionais”.

“É preciso haver mais campanhas, processos de monitorização, processos de reporte dos episódios de violência, mas estes procedimentos têm que funcionar essencialmente ao nível local, ou seja, são as ULS que têm que construir, de acordo com as condições locais, os procedimentos necessários, que podem passar por botões de alarme, por exemplo”, acrescentou.

O responsável lembrou que o fundamental é “reabilitar quer as vítimas quer o agressor”: “Se não for reabilitado vai reincidir”.

O estudo da USF-AN diz ainda que o que se passou com o Plano de Prevenção da Violência no Setor da Saúde decorre da forma como se fez a generalização das ULS: “Não houve a preparação e adequação da maior parte dos procedimentos e programas nacionais e das próprias ULS”.

A agravar este cenário – sublinha – a generalização do modelo das ULS, no início de 2024, “foi feita no meio de uma transição política e a transferência dos recursos, incluindo os humanos, das ARS para as ULS não aconteceu ainda num grande número de casos”.

Entre outras medidas, a USF-AN sugere igualmente a presença de elementos das forças de Segurança nas unidades de saúde mais vulneráveis.

Dirigentes dos Centros de saúde acham que perderam autonomia com modelo das Unidades Locais Saúde

A maioria dos coordenadores das Unidades de Saúde Familiar (USF) considera que estas estruturas perderam autonomia com a generalização das Unidades Locais de Saúde (ULS), que tornou “menos atrativo” o modelo B, com pagamento por objetivos.

O estudo, feito pela Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiares (USF-AN), entre 24 de julho e 15 de setembro deste ano, e em que participaram 495 (75,5%) coordenadores das 656 USF existentes na altura, aponta fragilidades ao modelo de negociação entre as USF e a respetiva ULS, com “necessidade de vigilância desta tendência nos próximos anos”.

O trabalho “O Momento Atual dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal”, que pretendeu caracterizar o estado da reforma dos Cuidados de Saúde Primários de 2005, concluiu que mais de metade das USF (54,5%) considera que a ULS em que se integra não respeita a sua autonomia, resultados considerados “preocupantes” pela associação.

“Um dos pilares basilares do funcionamento e da organização das USF parece estar comprometido, colocando em risco a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos”, escreve a USF-AN no relatório a que a Lusa teve acesso e que será hoje apresentado em Santarém, no 15.º Encontro Nacional de USF.

Além de mais autonomia para os órgãos de gestão dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), os coordenadores das USF defendem a necessidade de mais autonomia financeira da ULS – que integram centros de saúde e hospitais – para a contratação de profissionais e serviços.

A descentralização da tomada de decisões, especialmente no que se refere à gestão da carga horária e organização interna das USF, é apontada como uma “necessidade emergente” que tem encontrado “resistências recorrentes”.

Mais de três em cada quatro USF (78,6%) disseram ainda ter em dívida valores relativos aos incentivos institucionais, verbas a que podem aceder se conseguirem atingir os objetivos de qualidade e que podem utilizar, por exemplo, para formação dos profissionais e melhorias nas unidades de saúde.

O documento critica o automatismo da passagem das USF modelos A para o modelo B, sem necessidade de cumprir os parâmetros anteriormente exigíveis para “atestar a maturidade da equipa”.

A este respeito, a USF-AN considera que teria sido melhor manter a transição pelo modelo A, “com o suporte adequado das equipas de apoio” e das ULS.

“O verdadeiro problema não residia na necessidade de generalizar automaticamente o modelo B, mas sim nos atrasos sistemáticos e nas quotas que desmotivavam as equipas, impedindo uma transição natural e bem estruturada”, sublinha o documento.

Os coordenadores das USF criticam a forma como decorreu a generalização das ULS, que entrou em vigor este ano, considerando que foi “pouco planeada, estruturada e transparente”.

O estudo aponta igualmente para uma crescente importância do poder local na gestão dos CSP, embora com “variações consideráveis” entre regiões, e sublinha que as autarquias foram ineficazes para responder às novas competências que receberam na área da saúde.

A dificuldade em conciliar a atividade na USF com a vida pessoal e familiar foi a principal preocupação apontada pelos coordenadores das USF, o que – segundo o estudo – reflete o impacto do excesso de trabalho, um desafio que se agrava com a dificuldade em atrair profissionais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A falta de políticas claras para dar prioridade aos CSP e de comunicação entre programas informáticos nas USF, além da elevada dimensão da lista de utentes, são outros dos problemas apontados.

O documento indica ainda a falta de regras claras e funcionais de recrutamento e mobilidade dos profissionais e as falhas no recrutamento de novos médicos de família, áreas consideradas críticas e que “exigem intervenção urgente e reformas estruturais” para garantir a eficácia das USF.

Modelo das Unidades Locais de Saúde foi feito à pressa

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) disse que a generalização do modelo de Unidades Locais de Saúde (ULS) foi “feita à pressa e falhou”, comprometendo a autonomia e capacidade de resposta das USF.

De salientar que as Unidades Locais de Saúde apenas começaram a fuincionar em janeiro deste ano, e a sua implementação foi em parte comprometida com a entrada do novo Governo, tendo inclusivé levado ao pedido de demissão da Comissão Executiva do SNS, estrutura que estava a levar por diante a grande reforma de integração dos vários serviços dos hospitais e cuidados primários de saúde.   

“Colocou hospitais e cuidados de saúde primários debaixo de um mesmo Conselho de Administração, com gestão e orçamentos comuns, mas, manifestamente, sem planeamento, recursos ou formação para levarem a cabo a tarefa”, concluiu um estudo da USF-AN, que foi apresentado em Santarém.

O trabalho, que recolheu informações de 75% dos coordenadores de USF, refere que o modelo ”tinha tudo para falhar e falhou”.

Em declarações à Lusa, o presidente da USF-AN, André Biscaia, lembrou que, apesar de as ULS terem sido anunciadas em 2022, “as unidades não foram preparadas”.

”As estruturas não foram preparadas para receber os cuidados primários, mesmo até a nível de orçamentação, e tudo isto levou a uma grande perturbação da atividade das USF”, explicou.

E exemplificou: “Não havia uma cultura de como lidar com os cuidados de saúde primários. Por exemplo, os vencimentos, uma coisa simples que deveria ser do conhecimento dos recursos humanos, só sete ou oito meses depois é que estavam a processar os vencimentos dos cuidados de saúde primários corretamente”.

A USF-AN tinha alertado para as consequências desta generalização do modelo de ULS, considerando que a autonomia e capacidade de resposta das USF poderiam estar comprometidas, pois o risco era desviar o foco e financiamento para os cuidados hospitalares.

A este respeito, a USF-AN sugere considerar, como modelos experimentais, a criação de Agrupamentos de Centros de Saúde com autonomia igual à das ULS ou uma linha de gestão e financiamento própria dos cuidados de saúde primários, prevenindo o desvio de financiamento e a sua subalternização relativamente aos hospitais.

Questionado pela Lusa, André Biscaia disse que “a estrutura de apoio dentro da ULS para os cuidados de saúde primários é diminuta” e sugeriu: “podia manter-se o esquema do Conselho de Administração para hospitais, cuidados de saúde primários e continuados, mas depois ter uma linha de gestão própria para os cuidados de saúde primários e um orçamento estanque”.

Contou que os centros de saúde “se sentem muito isolados” ao verem atacada a autonomia que sempre tiveram.

“As ULS foram pensadas para melhorar a integração de cuidados, mas essa integração não está a acontecer porque faltam os instrumentos, como o manual de articulação, que diz como as entidades se devem relacionar entre si”, acrescentou.

A associação disse ainda que houve uma “mudança radical” na avaliação de desempenho das USF, com a introdução do Índice de Avaliação e Desempenho (IDE) das equipas, que integra uma série de critérios e que a USF-AN diz ter introduzido “fatores de conflito”, ao fazer depender a remuneração dos profissionais do desempenho financeiro da USF em medicamentos e exames.

André Biscaia defendeu que o critério que relaciona a remuneração dos profissionais com o desempenho financeiro das USF, que numa primeira revisão já perdeu peso, “deveria simplesmente desaparecer”.

“Por um lado, facilitou-se a generalização do modelo B [com remuneração por incentivos], mas por outro, asfixiou-se o modelo e os profissionais nele envolvidos. As consequências ainda estão por apurar”, refere o documento que será hoje apresentado.

Sobre o estudo, André Biscais lembrou que não se tratou apenas de apontar problemas, mas de propor soluções, pois no final são elencadas dezenas de sugestões para as dificuldades encontradas.

Nesta 14.ª edição, o estudo “O Momento Atual dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal”, que pretendeu caracterizar o estado da reforma dos Cuidados de Saúde Primários de 2005, recolheu 495 respostas de coordenadores das 656 USF existentes na altura em que foi elaborado (de 24 julho a 15 de setembro deste ano).

Segundo os dados da USF-AN, a 14 de outubro existia 665 USF B e estavam ativas ainda 28 candidaturas a USF.

 

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