As mortes alegadamente relacionadas com a falta de socorro por parte do INEM já motivaram a abertura de cinco inquéritos pelo Ministério Público (MP), um dos quais arquivado por ausência de indícios de crime. Entretanto, o número de mortes relacionadas com o atraso no atendimento da linha de emergência 112 subiu para sete.
Segundo informação prestada à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram abertos inquéritos pelo Ministério Público às mortes ocorridas alegadamente na sequência da falta de assistência por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em Bragança, Cacela Velha, Vendas Novas, Almada e Ansião.
Sobre os casos de Bragança, Cacela Velha, Vendas Novas e Almada, a PGR referiu que “se encontram em investigação”.
“Relativamente aos factos de Ansião, na sequência da comunicação do óbito, foi aberto um inquérito. Coligidos os elementos de prova – designadamente a informação da GNR; as declarações prestadas por testemunhas, bem como do relatório do hábito externo realizado – concluiu o Ministério Público não haver indícios da prática de crime, tendo o inquérito sido arquivado”, explicou a PGR sobre o arquivamento do inquérito do caso de Ansião.
A PGR acrescenta ainda que “quanto a outras situações”, está ainda “a aguardar informação”.
Atrasos no atendimento relacionados com pelo menos 7 mortes
As falhas ou atrasos na resposta do serviço 112 e no encaminhamento para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), do INEM, devido à greve às horas extraordinárias dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) têm levantado polémica e já terão levado à morte de pelo menos sete pessoas.
Os TEPH iniciaram no dia 30 de outubro uma greve às horas extraordinárias para pedir a revisão da carreira e melhores condições salariais, paralisação que suspenderam na quinta-feira, após o sindicato ter assinado um protocolo negocial com o Ministério da Saúde.
Na segunda-feira, a greve obrigou à paragem de 44 meios de socorro no país durante o turno da tarde, agravando-se os atrasos no atendimento da linha 112.
Pelo menos sete pessoas terão morrido na última semana em consequência dos atrasos no atendimento na linha 112, tendo o INEM já confirmado o impacto da greve.
No dia 03 de novembro, o Governo pediu uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes que tinham sido denunciadas pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.
Ministra da saúde ignorou pré-aviso de greve entre 10 dias antes
Apesar do pré-aviso de greve ter sido entregue ao Governo com dez dias de antecedência, não houe qualquer medida por parte do Ministério da Saúde, liderado por Paula Martins, para acautelar os esperados problemas. A ministra da Saúde afirmou ter sido surpreendida com a situação, quando confrontada com os sucessivas mortes por atraso no atendimento. Por seu lado, o Sindicato afirma que a greve teria sido evitada se o governo pelo menos aceitasse a abertura de negociações.
Pedro Nuno Santos responsabiliza primeiro-ministro por crise no INEM e exige consequências políticas
Numa declaração aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, Pedro Nuno Santos considerou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem de retirar consequências políticas da crise dos últimos dias nos serviços de emergências médica, embora nunca tenha exigido a demissão da ministra da Saúde.
“A avaliação sobre a continuidade da senhora ministra não é do líder do PS, deve ser feita pelo primeiro-ministro”, afirmou o líder socialista.
Pedro Nuno Santos frisou que a responsabilidade da crise no INEM já não é só da ministra da Saúde como “também do Governo todo e do primeiro-ministro em particular”, uma vez que, disse, “optou por desvalorizar” a greve dos profissionais de emergência médica, em vez de garantir que a situação iria ser averiguada e daí ser retiradas consequências.
“Estamos perante um caso muito grave de negligência, irresponsabilidade e incompetência por parte do Governo na gestão da greve dos trabalhadores de emergência médica”, sustentou.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) abriu um inquérito aos casos de mortes noticiados nos últimos dias por alegados atrasos no atendimento do INEM.
As falhas ou atrasos na resposta do serviço 112 e no encaminhamento para os CODU, do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), devido à greve dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar têm levantado forte polémica e já terão levado à morte de pelo menos sete pessoas.
