O PCP avançou com uma proposta de alteração do orçamento de Estado. Pretendem os comunistas que o Governo “assegure o financiamento das obras necessárias de requalificação do edifício, bem como da contratação de pessoal administrativo e técnico e de meios materiais que permitam a sua abertura diária ao público’. Leia a proposta no final deste texto.
O Estado não pode nacionalizar associações as quais prosseguem livremente os seus fins sem interferência das autoridades públicas. A Constituição não o permite.
Mas pode financiar obras de cariz nacional. Isso pode.
E já financiou várias vezes a Casa de Camões em Constância. Inclusive, o Jardim-Horto de Camões.
O problema é que os orçamentos de Estado têm prazos de vigência. Se, acaso, a norma a aprovar dispusesse para futuro… aí sim, teríamos a chamada “norma chevalier” em que uma lei de orçamento cria nornas como se fosse um decreto ou uma lei.
Num momento em que o Ministério Público se prepara para exigir em tribunal a alteração dos estatutos que vieram dar direitos à câmara superiores à liberdade e aos direitos dos associados, aparece esta proposta do PCP.
A iniciativa do Ministério Público de que fui notificado há dias, pode ser o motor da solução e da mudança. São os políticos a reagir à justiça em jogada de antecipação. O MP, a meu pedido, considerou ilegais e nulos variados artigos dos novos estatutos impostos pelo presidente da câmara e andam há mais de um ano no “jogo do rato e do gato” a tentar adiar a revogação dos estatutos que dão plenos poderes à câmara socialista sobre a associação privada da Casa de Camões. Uma coisa inaudita. Própria dos socialistas que gostam de ter na mão tudo o que cheira a cultura….
O PCP avançou e agora vamos ver a reacção dos deputados.
José Luz
(Ex-presidente do Conselho Fiscal da Casa-Memória de Camões em Constância).
PS- não uso o chamado AOLP.
“Criação da Casa Nacional de Camões, em Constância | Partido Comunista Português” https://www.pcp.pt/criacao-da-casa-nacional-de-camoes-em-constancia
