O encerramento temporário do balcão de atendimento da Segurança Social em Santarém, por motivos sanitários, seria uma oportunidade para modernizar as instalações e melhorar os serviços prestados. No entanto, tornou-se mais um exemplo de má gestão pública devido à ausência de alternativas que garantam a continuidade do atendimento à população. Tanto a câmara municipal como o governo demonstraram uma preocupante falta de planeamento e sensibilidade para com os cidadãos que dependem deste serviço essencial
O balcão da Segurança Social em Santarém serve uma população diversa, incluindo idosos, pessoas com dificuldades de mobilidade, cidadãos com baixa literacia digital e famílias em situações de vulnerabilidade. O atendimento presencial é, para muitos, a única forma de resolver questões burocráticas de forma eficiente, seja para pedir pensões, subsídios ou apoio social.
O encerramento, sem qualquer plano de contingência claro e eficaz, não só compromete o acesso aos serviços como cria transtornos desnecessários, obrigando os munícipes a deslocarem-se a outros concelhos ou a enfrentarem longos tempos de espera nos canais digitais ou telefónicos, que já são reconhecidamente insuficientes.
Como entidade mais próxima da população, a câmara municipal deveria ter um papel ativo na gestão das consequências do encerramento. No entanto, a sua resposta tem sido marcada pela inércia. Não foram anunciadas medidas de mitigação, como o reforço de parcerias com juntas de freguesia ou a criação de pontos de apoio temporários. Esta falta de ação demonstra um claro desinteresse pelos impactos reais desta decisão na vida dos munícipes.
O Ministério da Segurança Social, por sua vez, tem a obrigação de assegurar a continuidade dos serviços, mesmo durante períodos de obras ou de encerramento temporário por qualquer outro motivo. A falta de planeamento adequado, como o reforço do atendimento digital ou a instalação de um balcão provisório em Santarém, revela uma gestão centralizada e desconectada das necessidades locais.
Uma gestão responsável do encerramento temporário deveria incluir medidas como:
- Balcões Provisórios: Instalação de postos temporários de atendimento em edifícios municipais,
- Reforço do Atendimento Digital e Telefónico: Aumentar os recursos humanos e técnicos para reduzir tempos de espera e garantir a eficácia no atendimento remoto.
- Parcerias Locais: Envolver juntas de freguesia e outras entidades para prestar apoio aos cidadãos durante o período de obras.
- Comunicação Transparente: Informar a população com antecedência e clareza sobre as obras e as alternativas disponíveis, para evitar frustrações e desinformação.
Aliás, há cerca de 5 anos, quando os serviços da segurança social foram temporariamente encerrados, em 48 horas foi disponibilizado posto de atendimento na Loja do Cidadão. Bastava seguirem o exemplo do passado recente.
A falta de alternativas demonstra uma preocupante ausência de empatia e organização por parte das entidades responsáveis. Em vez de serem vistos como aliados que garantem o bem-estar da população, a câmara municipal e o governo contribuem para um crescente sentimento de desconfiança e insatisfação.
Não é aceitável que um serviço essencial seja interrompido sem que haja um plano concreto para minimizar os impactos. A reabilitação de infraestruturas é necessária, mas não pode ser feita à custa do acesso aos direitos básicos da população.
Tanto a câmara municipal como o governo central precisam de corrigir rapidamente este erro. Medidas provisórias devem ser implementadas sem demora, e o planeamento de futuras intervenções deve incluir soluções que garantam a continuidade do atendimento.
Governar é antecipar problemas e apresentar soluções, não criar obstáculos para quem já enfrenta desafios diários.
Carlos Nestal
Como é possível, uma coisa destas?!…