Estão abertas as candidaturas ao Programa de Intervenção em Habitações, destinado a melhorar as acessibilidades em habitações de pessoas com deficiência ou incapacidade permanente. Este programa, inserido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), oferece apoio financeiro até 15.500 euros por habitação (sem IVA incluído).
Quem pode beneficiar?
Os destinatários finais são pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96.
Como candidatar-se em Tomar?
Os interessados podem obter mais informações e manifestar a intenção de candidatura através do Gabinete de Habitação do Município de Tomar, contactando:
- Telefone: 249 094 484
- E-mail: habitacao@cm-tomar.pt
Outros contactos para esclarecimentos e marcação de atendimento incluem:
- 249 329 856
- 910 010 967
Objetivo do programa
O Aviso N.º 09/C03-i02/2024, republicado recentemente, é dirigido às câmaras municipais e empresas municipais, que atuam como gestores das candidaturas e responsáveis pela execução das intervenções. O programa visa garantir maior autonomia e qualidade de vida às pessoas com deficiência ou incapacidade permanente, promovendo a inclusão social em todo o território de Portugal continental.
Mais informações
Para conhecer os detalhes do programa e as condições de elegibilidade, consulte: Programa Acessibilidades 360º – Intervenções em Habitações.
Este é mais um passo importante para promover a inclusão e o acesso igualitário à habitação, melhorando significativamente as condições de vida das pessoas mais vulneráveis.
