A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou, em reunião extraordinária realizada a 27 de novembro, a proposta de Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025, com um valor global de 59,3 milhões de euros, o mais elevado do atual mandato. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção da coligação PPD/PSD-CDS/PP e o voto contra da coligação PPD/PSD-CDS/PP relativamente ao mapa de pessoal. O Movimento P’La Nossa Terra esteve ausente da reunião. Os documentos seguem agora para apreciação pela Assembleia Municipal.
Investimentos estratégicos e prioridades
O orçamento reflete a visão de um município “Mais Competitivo, Sustentável, Coeso e Digital”, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dos quais oito já foram alcançados. A despesa corrente, que representa 56% do total (33,1 milhões de euros), inclui investimentos em iluminação pública, transporte urbano gratuito (TUT), educação e associativismo cultural, social e desportivo.
Já a despesa de capital, que cresceu significativamente para 26,1 milhões de euros (38% do orçamento), destina-se a obras relevantes em várias áreas, incluindo:
- Pavimentações e infraestrutura viária
- Unidades de saúde e complexos desportivos
- Estratégia Local de Habitação e rendas acessíveis
- Espaços verdes e corredores ecológicos
- Requalificação do mercado municipal
- Melhorias em escolas e equipamentos culturais
Grande parte destas iniciativas será financiada por fundos comunitários, mas algumas exigirão empréstimos, dentro dos limites de endividamento permitido.
Receitas e equilíbrio orçamental
A receita corrente, no valor de 35,4 milhões de euros, advém principalmente de impostos como IMI, IMT, IUC e IRS. A receita de capital (23,8 milhões de euros) inclui transferências de competências e fundos comunitários, num total de 14,7 milhões de euros. O orçamento apresenta um saldo corrente de 2,3 milhões de euros, refletindo uma gestão orçamental equilibrada.
Custos acrescidos e desafios
O orçamento inclui ajustes devido a aumentos nacionais e locais em várias rubricas, como:
- Aumento do Salário Mínimo Nacional para 870 euros (+139.300 euros anuais)
- Alimentação escolar (697.000 euros)
- Limpezas de instalações (200.000 euros)
- Déficit nas delegações de competências: saúde (-80.212 euros) e educação (-915.312 euros)
Perspetivas e legado
Este orçamento é o último do atual mandato e visa assegurar a concretização de obras estruturantes sem comprometer a sustentabilidade financeira do município. A Câmara de Torres Novas sublinha o seu compromisso com o desenvolvimento do concelho, garantindo um impacto positivo para as gerações futuras.
