A Câmara Municipal de Alpiarça decidiu alterar os critérios para atribuição de subsídios escolares, passando a considerar sinais exteriores de riqueza, como carros de alta cilindrada ou telemóveis topo de gama, dos agregados familiares dos alunos das escolas do concelho. A proposta, aprovada por unanimidade na reunião de Câmara de 22 de novembro, será submetida à Assembleia Municipal na última quinzena de dezembro.
Sónia Sanfona, presidente da autarquia, explicou que o objetivo desta medida é verificar a congruência entre os sinais de riqueza exibidos pelas famílias e as declarações de rendimentos apresentadas para justificar o apoio escolar.
“Por exemplo, uma família que tenha um carro de alta cilindrada, avaliado em 30 ou 40 mil euros, ou um telemóvel com custo superior a mil euros, deve ser avaliada de acordo com critérios determinados pelo município. Queremos garantir que as famílias que realmente precisam sejam as que recebem os apoios”, afirmou a autarca.
Procedimentos e possibilidade de recurso
A presidente salientou que a avaliação será feita pelas equipas da Câmara, que irão analisar os sinais de riqueza “visíveis e conhecidos pela comunidade”. Contudo, o regulamento permitirá que as famílias possam reclamar da decisão, apresentando justificações caso os bens em questão não lhes pertençam.
Reservas e críticas
Apesar de ter votado favoravelmente, o vereador da CDU, João Arraiolos, expressou reservas sobre a implementação da medida. “No próprio Estado central, este tipo de análise não se aplica. É uma medida que pode ser vista como populista, já que nem sempre os bens visíveis pertencem às pessoas que os utilizam. A questão é como o município vai concretizar este processo”, comentou.
Em resposta, Sónia Sanfona defendeu que o município tem autonomia para determinar quem deve beneficiar dos subsídios escolares, assegurando que a análise será feita de forma cuidadosa pelas equipas municipais.
Uma decisão controversa
A medida, que visa garantir maior justiça na distribuição dos apoios escolares, poderá levantar debates sobre a forma como os critérios de avaliação serão aplicados. Enquanto aguarda aprovação pela Assembleia Municipal, o regulamento já está a gerar reações no concelho e na região.
