petição

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Em Defesa da expansão do Voto Postal

Recentemente, aquando das Eleições Legislativas de 2019 e da nova possibilidade que finalmente se abriu para o voto antecipado fora de uma restritiva lista de excepções procurei apurar se uma familiar minha, possuidora de um “atestado médico de incapacidade multiuso” estaria em condições de expressar, por via postal, o seu direito de voto. Pois bem:… Continue a ler

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Estúpida Petição

O direito de petição goza de uma existência milenar, sendo um dos clássicos direitos fundamentais que qualquer regime democrático saudável garante aos seus cidadãos. Encontramos petições que nos chegaram de períodos tão longevos como os do Antigo Egipto e do rudimento da China Imperial, ainda que, no que tange a uma tradição europeia, eu considere… Continue a ler

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