O primeiro-ministro anunciou hoje o apoio à construção de 59 mil casas até 2030, com o apoio do Orçamento do Estado, duplicando as 26 mil prometidas até 2026, inicialmente previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O ponto aqui hoje é dizer aos portugueses e portuguesas que todos os projetos que estão ou estavam em curso mas não tinham financiamento, fossem promovidos por particulares ou entidades públicas (…), todos vão ter financiamento assegurado por parte do Orçamento do Estado”, assegurou Luís Montenegro em Alcanena, município do distrito de Santarém onde o investimento em curso per capita em habitação “é dos mais altos do país”, e onde se prevê reforçar “de 1% para 5% a oferta pública de habitação”.
Numa declaração púbica efetuada no Mercado Municipal, depois de uma visita ao Bairro Dr. Anastácio Gonçalves e ao antigo Quartel da GNR de Alcanena, que está a ser reconvertido em habitação pública, Luís Montenegro apontou ao objetivo do Governo de disponibilizar 59 mil novas casas até 2030.
“O objetivo de Portugal, nos próximos anos, passou da construção de 26 mil novas casas para 59 mil novas casas, ou seja, mais 33 mil novos fogos, em cima das 26 mil anteriormente previstas”, enfatizou, perante os aplausos da população, autarcas e demais convidados.
Para o primeiro-ministro, que se fez acompanhar do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, do ministro das Infraestruturas e Habitação, da secretária de Estado da Habitação e do novo presidente do IHRU, “para se ultrapassarem em cinco meses constrangimentos que não foram ultrapassados em seis, sete, oito anos, ou em 30 anos, no caso da habitação, é preciso espírito de equipa, sentido de responsabilidade e sentido de estado”
“O que estamos a fazer na habitação é o que estamos a fazer na educação e na saúde, três esteios da nossa sociedade”, declarou.
O Governo prevê “mais do que duplicar a oferta pública de habitação” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, subindo a fasquia da construção para as 58.993 casas até 2030, anunciou hoje o Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Num comunicado enviado aos jornalistas antes do anúncio oficial do reforço, em Alcanena, com a presença também do primeiro-ministro, o Ministério das Infraestruturas e Habitação justifica o reforço dizendo que “a dotação financeira inscrita no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “não acautelou as reais necessidades de habitação do país”.
Face a isso, o Governo quer ultrapassar as 26 mil casas previstas inicialmente no PRR e chegar às 58.993 habitações, ou seja, dando resposta “à totalidade das cerca de 59 mil casas candidatadas” aos apoios do Programa 1.º Direito.
De acordo com a informação disponibilizada, o reforço será de 2.011 milhões de euros, totalizando um investimento adicional de 2,8 mil milhões de euros face ao previsto, e a verba será financiada pelo Orçamento do Estado.
Já por diversas vezes o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, notou que as 26 mil casas planeadas através do PRR não são suficientes para responder à crise na habitação.
Em 22 de julho, no final da cerimónia de assinatura de acordos com várias autarquias para construção de habitação pública, Miguel Pinto Luz disse que o Governo estava “a trabalhar afincadamente para, nas próximas semanas, nos próximos meses, apresentar solução também” para os 29 mil fogos que se candidataram a financiamento do PRR mas ficaram de fora.
Dois dias depois, em audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o ministro disse estar consciente de que as 26 mil casas destinadas a famílias mais vulneráveis eram “uma gota de água”, mas que não podiam ser desperdiçadas, insistindo no cumprimento da meta (até 30 de junho de 2026).
De acordo com o documento divulgado hoje, já foram entregues 1.607 casas no âmbito do 1.º Direito.
Pedro Nuno Santos considera que 59 mil casas até 2030 é “um recuo face ao que estava previsto”
Em declarações aos jornalistas após uma reunião com a Federação Nacional dos Médicos, no Porto, o líder socialista mostrou-se surpreendido com o anúncio feito hoje pelo Governo, considerando que traduz “um recuo” face às 87 mil casas previstas pelo anterior executivo socialista.
“As 26 mil casas eram financiadas pelo PRR a 100%, isso não quer dizer que eram as únicas casas financiadas pelo Estado. Aquilo que estava previsto na lei da nossa autoria, e que existe antes do PRR, já previa o financiamento da construção e reabilitação de casas para fazer face às necessidades de habitação com dignidade”, indicou o dirigente socialista.
Segundo Pedro Nuno Santos, “quando o PS saiu do Governo estavam identificadas 87 mil famílias a viver em situação de indignidade (…) e julgo que até já seja superior a esse número. Sobre o anúncio, não há aqui nenhuma novidade, 26 mil casas iam ser financiadas a 100% e as remanescentes a uma percentagem inferior (…) pelo que o Governo anterior já tinha previsto até 87 mil casas.”
Ainda sobre o tema, o dirigente do PS assinalou que “O 1.º Direito é um programa destinado às famílias carenciadas (…), mas o problema da habitação, infelizmente, já é sentido para lá das famílias carenciadas, é sentido pela classe média”, acusando o Governo de “não ter dito nada” sobre o assunto quando é preciso “também de construir casas para a classe média”.
“A habitação pública tem de ultrapassar o paradigma de estar reduzida apenas à habitação social ou à população carenciada”, defendeu Pedro Nuno Santos.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou hoje que prevê “mais do que duplicar a oferta pública de habitação” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), subindo a fasquia da construção para as 58.993 casas até 2030.
