A Câmara Municipal de Abrantes aprovou, esta segunda-feira, 1 de abril, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um processo que se arrastava há mais de duas décadas e que prevê um aumento superior a 50% na área de construção do concelho.
O documento, aprovado por unanimidade em reunião do executivo municipal, foi apresentado pelo presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), como um “instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável do território”.
“Depois de 20 anos, aprovamos hoje um plano absolutamente essencial para a gestão do nosso território”, afirmou o autarca, sublinhando que o novo PDM “é muito contemporâneo”, embora condicionado por planos e regulamentos de ordenamento de âmbito nacional, como o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode e o Plano de Gestão de Riscos de Inundação no Tejo, nomeadamente a polémica Cota 35.
Um plano com ambição, apesar das limitações
De acordo com o vice-presidente da autarquia, João Gomes, a proposta da Câmara incluiu várias alterações aos limites dos aglomerados populacionais na área da albufeira e a criação de novos aglomerados, mas a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apenas concordou com parte das propostas, inviabilizando uma concertação total.
“Propusemos um plano que proporciona uma maior capacidade construtiva. A capacidade de ocupação máxima vai aumentar significativamente”, afirmou João Gomes.
Apesar das limitações, especialmente nas freguesias da zona norte do concelho, o executivo municipal entende que este é um plano que traz vantagens para os cidadãos e empresas, facilitando, por exemplo, a construção de habitação e o desenvolvimento de projetos industriais, turísticos e de serviços.
“Queremos continuar a lutar para que planos como o da Cota 35 sejam revistos, pois condicionam injustamente o desenvolvimento do território”, afirmou Manuel Jorge Valamatos.
Próximos passos
O novo PDM será agora submetido à Assembleia Municipal e, posteriormente, seguirá para aprovação em Conselho de Ministros, entrando em vigor após publicação em Diário da República.
Com uma área total de 714 km², Abrantes é um dos concelhos mais extensos do distrito de Santarém, e o novo PDM representa um passo importante para a reorganização do uso do solo, promovendo a fixação de população, a criação de emprego e o crescimento económico.
O Plano Diretor Municipal é um instrumento obrigatório em todos os municípios portugueses e define a estratégia territorial, o ordenamento do solo, a localização de infraestruturas e a articulação com os planos regionais e nacionais.
