A partir da próxima terça-feira, mais de 1,1 milhões de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) começarão a ser notificados por SMS para atualizarem os seus dados no Registo Nacional de Utentes (RNU), anunciou hoje a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
De acordo com um comunicado da ACSS, esta operação tem como objetivo garantir que todos os utentes têm um registo atualizado, condição essencial para manter a inscrição nas unidades de cuidados de saúde primários. A medida abrange sobretudo cidadãos com dados biográficos e fiscais em falta, nomeadamente nome completo, idade, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal (NIF), morada e documentos de identificação civil.
A operação de contacto decorre até ao final de julho e envolve a articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Entre os mais de um milhão de utentes com dados incompletos, cerca de 251 mil estão atualmente inscritos nos cuidados de saúde primários.
A ACSS esclarece que, após o envio das mensagens, os utentes terão um prazo de 90 dias para regularizar a sua situação junto das respetivas unidades de saúde. Quem não o fizer, será novamente contactado, sendo que, a partir de janeiro de 2026, entram em vigor restrições associadas à falta de dados, conforme definido no despacho publicado em janeiro deste ano.
No caso dos cidadãos estrangeiros, a atualização de dados exige ainda a apresentação de autorização de residência válida, exceto no caso de menores. A ACSS sublinha que este processo tem sido conduzido “com grande rigor” e com medidas preventivas para não comprometer o acesso dos utentes ao SNS.
Esta ação insere-se no esforço de consolidação da base de dados nacional do sistema de saúde e na preparação de uma gestão mais eficiente e equitativa dos recursos do SNS.
