A Câmara Municipal do Entroncamento determinou o embargo de uma obra promovida pela empresa Prolux, propriedade de Nelson Cunha, candidato do Chega à presidência da autarquia, alegando a inexistência de licenciamento e a desconformidade com o projeto apresentado.
A decisão foi tomada por unanimidade na reunião do executivo municipal realizada em 22 de setembro. Em declarações à Lusa, a presidente da autarquia, Ilda Joaquim (PS), confirmou que a construção de uma garagem estava a decorrer “sem qualquer aprovação” e justificou o embargo com base em fundamentos legais.
Decisão legal e técnica
“A deliberação foi técnica e legal, como acontece em todos os processos de obras ilegais. No mesmo dia foi embargada outra obra na mesma situação”, sublinhou a autarca, que não se recandidata nas eleições autárquicas marcadas para 12 de outubro.
Nelson Cunha, por sua vez, contestou a medida e questionou a imparcialidade do executivo. “O imóvel foi adquirido pela Prolux à atual presidente da Câmara, o que levanta dúvidas legítimas quanto à isenção do processo”, afirmou o empresário, acrescentando que a situação se enquadra nas causas de impedimento previstas no Código do Procedimento Administrativo.
O candidato do Chega disse ainda que tentou chegar a um entendimento com o município após um primeiro indeferimento do projeto. “Chegou a existir um acordo verbal para avançar apenas com o anexo, de forma a não prejudicar os trabalhadores”, disse, acusando a autarca de inviabilizar o processo por não ter aceitado ceder parte do terreno para o que considerou ser “uma rua imaginária”.
Segundo Ilda Joaquim, o projeto submetido incluía um telheiro, uma garagem e a alteração de um muro, mas apenas a garagem foi construída. A obra terá avançado antes de qualquer aprovação formal, o que levou os serviços municipais a notificarem o promotor para legalizar a intervenção no prazo de 30 dias, sob pena de multa e eventual demolição.
O processo ganhou maior visibilidade por envolver um candidato às autárquicas. Questionada sobre uma possível motivação política, a presidente da Câmara afastou essa hipótese: “As pessoas tirarão as suas conclusões no dia da votação. Este é um procedimento administrativo, igual aos demais”.
“Atitudes lamentáveis” do Candidato do Chega
Ilda Joaquim criticou ainda o comportamento de Nelson Cunha em anteriores interações com os serviços municipais, referindo ofensas e gravação de imagens sem autorização. “Atitudes que considero lamentáveis para quem aspira a exercer funções públicas”, afirmou.
O empresário contrapôs que o embargo “não equivale a uma ilegalidade”, mas apenas a uma suspensão administrativa que pode ser contestada nos tribunais. Garantiu ainda que a empresa “tem respeitado a legalidade, apresentando os projetos e pagando as taxas devidas”.
A poucos dias das eleições, o caso adensa o clima político no concelho do Entroncamento, num processo que continuará agora em avaliação administrativa.
