A humorista Joana Marques foi absolvida pelo Tribunal Central Cível de Lisboa, no processo interposto pelos cantores Nelson e Sérgio Rosado, da dupla Anjos, que reclamavam mais de 1,1 milhões de euros por alegados danos patrimoniais e morais, na sequência de comentários proferidos no programa “Extremamente Desagradável”.
A decisão, datada de 2 de outubro de 2025, a que o Mais Ribatejo teve acesso, considera que os conteúdos em causa se enquadram na sátira e no exercício da liberdade de expressão, rejeitando qualquer violação do direito ao bom nome dos autores.
“A crítica, a sátira e o humor, mesmo quando mordaz, têm proteção constitucional”, sublinha o tribunal, acrescentando que os segmentos produzidos por Joana Marques e difundidos na rádio comercial “não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão”.
Pedido de mais de 1 milhão rejeitado
Os irmãos Rosado exigiam 1.118.500 euros de indemnização, alegando que as peças humorísticas afetaram a sua reputação pública e comprometeram contratos e rendimentos futuros. O tribunal não acolheu estes argumentos, considerando não ter ficado demonstrado um nexo direto entre os comentários humorísticos e eventuais prejuízos económicos.
A sentença recorda ainda que figuras públicas devem estar preparadas para uma maior exposição à crítica e ao escrutínio, sobretudo quando envolvidas em campanhas, projetos ou declarações públicas com alcance mediático.
Liberdade de expressão reforçada
Na análise do tribunal, “os segmentos em causa assumem natureza humorística e satírica” e são “percebidos pelo público nesse contexto”, pelo que “não têm como objetivo insultar ou difamar, mas sim provocar riso e reflexão”.
A decisão reforça, assim, a jurisprudência nacional e europeia que protege a liberdade de criação artística e crítica social, incluindo no registo humorístico, mesmo que incómodo ou desconfortável para os visados.
Joana Marques é autora de um dos formatos de humor mais populares da rádio portuguesa, onde comenta semanalmente declarações públicas de figuras mediáticas, através de um estilo assumidamente irónico e provocador.
Já os Anjos poderão ainda recorrer da decisão para instância superior.
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