Unidade industrial em área protegida estará a funcionar sem licenças. Em causa estão fundos europeus no valor de 19 milhões de euros
A Câmara Municipal de Ourém foi esta terça-feira alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), no âmbito de uma vasta investigação sobre suspeitas de violação das regras urbanísticas, poluição ambiental, corrupção, fraude na obtenção de subsídios e branqueamento de capitais. A operação, designada “Terra Limpa”, teve também como alvo três empresas do grupo Verdasca, com sede no concelho.
Em comunicado, o município, liderado por Luís Albuquerque (PSD/CDS-PP), confirmou que foram recolhidos documentos relacionados com um processo de licenciamento de obra particular e garantiu que “os serviços municipais prestaram toda a colaboração e disponibilizaram todos os elementos solicitados”.
Segundo a Polícia Judiciária, estão em causa atividades industriais desenvolvidas em plena Reserva Ecológica Nacional (REN) e em Espaços de Exploração de Recursos Geológicos e Florestais de Conservação, onde terá sido construída ilegalmente uma unidade industrial de grandes dimensões, sem licenças de funcionamento ou alvarás de construção. Esta unidade está em laboração, com fortes indícios de depósito clandestino de resíduos, referiu a PJ.
A operação decorre no âmbito de inquéritos dirigidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora e pela Procuradoria Europeia, com o envolvimento da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Além das infrações urbanísticas e ambientais, a investigação visa candidaturas fraudulentas a fundos comunitários. De acordo com a PJ, as empresas envolvidas terão apresentado pedidos de apoio ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), baseados em licenças provisórias emitidas pela Câmara de Ourém.
Os projetos alegadamente irregulares visavam apoiar “a investigação industrial, o desenvolvimento experimental, a transformação digital, a internacionalização e a sustentabilidade ambiental” das empresas envolvidas. No total, os subsídios ascendem a 19 milhões de euros, dos quais já terão sido pagos 5,5 milhões.
A PJ informa que “prosseguirá a investigação com a análise à prova agora recolhida, de natureza ambiental, documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas”.
A operação mobilizou um dispositivo de grande escala, envolvendo:
- 62 inspetores e especialistas da PJ
- 5 magistrados do Ministério Público
- 1 magistrado da Procuradoria Europeia
- 4 peritos da Procuradoria-Geral da República
- 11 inspetores da IGAMAOT
Contou ainda com o apoio das unidades especializadas da PJ: Diretoria do Centro, Perícia Tecnológica Informática, Perícia Financeira e Contabilística e Armamento e Segurança.
A operação “Terra Limpa” surge na sequência de denúncias feitas desde 2023, tendo o processo transitado do DIAP de Santarém para o DIAP Regional de Évora em abril de 2024. Em outubro, a associação ambientalista Quercus acusou empresas do grupo Verdasca de construírem um aterro e vários pavilhões industriais em Fátima, em plena área REN, sem qualquer licenciamento, classificando a situação como um “atentado ambiental”.
