Nações Unidas alertam para “momento decisivo” do país africano na consolidação das salvaguardas dos direitos humanos
O Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT) apelou a Moçambique para intensificar as ações de combate à tortura e aos maus-tratos, sublinhando que o país atravessa um “momento decisivo” para consolidar as suas salvaguardas de direitos humanos e cumprir os compromissos internacionais assumidos.
A recomendação surge após uma visita oficial da delegação do SPT a várias províncias moçambicanas, onde foram inspecionadas instalações policiais e prisionais. O objetivo foi avaliar os progressos registados desde a última visita, em 2016, no âmbito da implementação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, ratificado por Moçambique em 2013.
O SPT constatou avanços limitados e instou o Governo a reforçar o mandato e a eficácia da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, que atua como Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP). O organismo tem a responsabilidade de realizar visitas regulares a locais de detenção, avaliar condições e prevenir abusos.
Reforma constitucional pode consolidar garantias
A delegação da ONU destacou que o atual processo de reforma constitucional em curso em Moçambique representa uma oportunidade única para reforçar a base legal e a independência do MNP, assegurando-lhe recursos adequados e autonomia funcional.
“O país encontra-se num momento decisivo para agir”, afirmou Chris Nissen, chefe da delegação do SPT. Para o responsável, consagrar o MNP na Constituição e garantir a sua autonomia seria um marco fundamental no compromisso de Moçambique com a prevenção da tortura.
Necessidade de ação concreta e financiamento estável
O SPT apelou ainda ao Governo moçambicano para implementar de forma integral as recomendações apresentadas, com prioridade à melhoria das condições de detenção, ao combate à impunidade e ao reforço institucional dos mecanismos de fiscalização.
Segundo o subcomité, apenas reformas estruturais sustentadas poderão traduzir compromissos políticos em resultados tangíveis e garantir a proteção efetiva das pessoas privadas de liberdade. A criação de mecanismos de monitorização independentes e com financiamento estável é vista como essencial para prevenir novos abusos.
Relatório confidencial e diálogo aberto
No final da missão, o SPT anunciou que enviará ao Governo de Moçambique um relatório confidencial com observações e recomendações detalhadas. A ONU encorajou as autoridades moçambicanas a divulgar publicamente o documento e a manter um diálogo transparente sobre as medidas a adotar.
Com esta segunda visita, o Subcomité reafirma o seu compromisso com a dignidade humana e com o apoio às autoridades moçambicanas na consolidação de um sistema de justiça mais transparente, independente e respeitador dos direitos humanos.
A delegação do SPT foi composta por Chris Nissen (África do Sul), Uju Agomoh (Nigéria), Paul Lam Shang Leen (Maurícia) e Julia Kozma (Áustria), acompanhados por dois oficiais de direitos humanos do secretariado do organismo.
Com ONU News
