O primeiro-ministro elogiou hoje a iniciativa da Associação Sindical dos Juízes sobre enriquecimento ilícito, afirmou que o Governo prepara instrumentos legislativos contra a corrupção e salientou que este tema não pode ser arma de arremesso político.
António Costa assumiu estas posições em declarações aos jornalistas, momentos antes de se reunir com o seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, em Andorra – um encontro à margem da XXVII Cimeira Ibero Americana.
“Penso que é altura de todos os responsáveis políticos compreenderem que a corrupção não é um fator de divisão, ou uma arma de arremesso político, mas de união entre todos. Essa é a única forma de os cidadãos sentirem confiança nas instituições e perceberem que as instituições no seu conjunto estão empenhadas em combater a corrupção”, declarou António Costa, depois de interrogado sobre as mais recentes propostas para a criminalização do enriquecimento ilícito.
Perante os jornalistas, o líder do executivo referiu que no Conselho de Ministros da próxima semana será aprovado o conjunto dos instrumentos legislativos que irão dar tradução à Estratégia Nacional de Luta contra a Corrupção – plano que esteve em debate público.
“Há um entendimento que o Governo tem com a Assembleia da República de que as matérias que foram tratadas pelo parlamento no âmbito do chamado pacote da transparência devem ser agora ser tratadas na Assembleia da República. Todos os grupos parlamentares já tomaram posição, designadamente o PS, e todos eles manifestando abertura para que, com base na proposta agora formulada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, introduzir as melhorias que o regime aprovado em 2019 criou”, disse em relação à proposta para a criminalização do enriquecimento injustificado.
Segundo o primeiro-ministro, esta discussão é “completamente diferente do que foi falado há duas legislaturas e que, por duas vezes, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional”.
“O contributo da Associação Sindical dos Juízes é muito importante, porque desbloqueia o debate. Abandona-se a obsessão em que alguns insistiam com uma solução que é inconstitucional – e, como tal, impossível – e que permite melhorar o que foi aprovado em 2019”, sustentou.
Pela parte do Governo, António Costa salientou que a missão é aprovar o conjunto de instrumentos legislativos, quer em matéria penal, quer em matéria de processo penal, ou, ainda em matéria de prevenção, que está previsto na Estratégia Nacional de Luta contra a Corrupção”.
“Hoje, há capacidade de investigação e capacidade de as matérias serem tratadas. Mas devem ser tratadas no local próprio”, acrescentou.
Governo entrega até final de abril iniciativa sobre Estratégia Nacional Anticorrupção
O Governo vai dar entrada até ao final de abril de uma proposta de lei com as alterações na legislação penal previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pelo executivo em março.
A informação foi adiantada pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, que falava aos jornalistas na Assembleia da República.
“O Governo deu conta que fará entrar até ao final do mês de abril a proposta de lei que concretiza as alterações ao domínio penal e processo penal previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção”, declarou.
A deputada adiantou que esta será uma matéria que “terá um dia dedicado só ao assunto” e a que “outros grupos parlamentares irão juntar seguramente as suas iniciativas”.
