Os direitos de Propriedade Intelectual, quer sejam patentes, marcas, direitos de autor, desenhos ou modelos, entre outros, constituem ativos muito importantes das empresas. Torna-se, por isso, imprescindível que os titulares dos direitos os saibam gerir e proteger. Tendo em conta esta realidade, a NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém, através do projeto financiado Ribatejo InovFin, realizou em Torres Novas um seminário dedicado ao tema.
A sessão, realizada dia 11 de julho, contou com o contributo de João Jorge, da RCF, que abordou o tema da propriedade intelectual aplicada ao contexto empresarial. Explicou o conceito, referindo que o mesmo engloba a propriedade industrial e os direitos de autor.
O orador centrou-se em conceitos da propriedade industrial, nomeadamente as patentes. Na sessão, deu a conhecer as questões mais comuns sobre o pedido de patentes, bem como os erros comuns que podem afetar o sucesso de um pedido de patente. Modelos de Utilidade, Desenhos ou Modelos e Marcas foram ainda alguns dos conceitos analisados e que são frequentemente registados por empresas. João Jorge facultou ainda aos presentes vias para a proteção da sua propriedade industrial, explicou a sua importância para as PME e a sua relevância enquanto ativo do negócio.
Às diferentes modalidades de direitos de propriedade intelectual correspondem outros tantos regimes jurídicos, que muitas vezes se sobrepõem na prática comercial, sobretudo através da figura dos contratos de licenciamento, a qual constitui o instrumento mais comum para a transação destes direitos. Por este motivo, o seminário contou ainda com uma intervenção sobre o licenciamento de tecnologia, que teve como oradora Marisa Coimbra, da SRS Legal.
A profissional explicou em que consiste o licenciamento, os tipos de licenciamento e preparação do processo, as principais características de um acordo de licenciamento e a forma como os empresários devem gerir o mesmo.
No final, os oradores esclareceram a plateia, que colocou inúmeras questões relacionadas com a temática.
De referir que o Ribatejo InovFin é um projeto dinamizado pela NERSANT que conta com o financiamento do COMPETE 2020 no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. O programa visa a promoção da inovação como um instrumento fundamental para o aumento da competitividade das empresas, nomeadamente através da aproximação entre estas e as entidades do sistema nacional de inovação, da promoção de estruturas financeiras mais equilibradas e da melhoria das condições de acesso ao financiamento das PME.
