O Tribunal de Santarém condenou hoje o ex-diretor do Urbanismo da Câmara de Santarém António Duarte a três anos de prisão, sendo a pena suspensa por igual período, pela prática de dois crimes de abuso de poder.
O arquiteto foi absolvido de um crime de abuso de poder e de um crime de recebimento indevido de vantagens, tendo o coletivo considerado provado que, em duas situações, usou as funções que desempenhava na autarquia para conseguir apoios para o Centro Social, Recreativo e Cultural de Vila Verde (Alijó), que dirigiu entre 2008 e 2012.
A presidente do coletivo considerou “grave” que António Duarte tenha usado as funções de “enorme responsabilidade e grande visibilidade” que exercia para obter, junto de empresários que tinham processos de licenciamento em curso na autarquia, donativos para uma instituição na qual tinha interesses pessoais.
A juíza afirmou que a investigação não “aprofundou” a origem das verbas que entraram nas contas bancárias do arquiteto, da ordem dos milhares de euros, pelo que não podem daí ser tiradas ilações, considerando que não ficou provado qualquer benefício económico na esfera pessoal do arguido.
O tribunal teve em conta que António Duarte não tem antecedentes criminais e que, assim que tomou conhecimento da existência da investigação, o próprio se afastou de funções públicas, dedicando-se a funções sociais, sendo uma pessoa válida para a sociedade.
Referindo que a atuação ocorreu num contexto de “algum facilitismo” no uso de recursos públicos para fins particulares existente entre “algum funcionalismo público”, a juíza frisou a necessidade de que estas funções sejam exercidas de forma “absolutamente isenta e imparcial”, a bem da credibilização das instituições.
Questionado pela Lusa, o advogado de António Duarte afirmou que “obviamente” vai recorrer da decisão hoje proferida.
Convidado em 2006 pelo antigo presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores para trabalhar inicialmente como seu consultor, António Duarte passou a dirigir o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU) em novembro de 2009, onde permaneceu até dezembro de 2011, altura em que foi constituído arguido neste processo.
