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Bloco de Esquerda reuniu com a Autoridade para as Condições de Trabalho – Há 15 mil trabalhadores em lay-off no distrito de Santarém

Em Empresas

A fiscalização dos abusos de empresas do distrito, a situação dos 15 mil trabalhadores em lay-off e o problema dos lares ilegais de idosos foram os principais temas da reunião de avaliação do período de pandemia do Covid-19 entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Bloco de Esquerda de Santarém.

Na sequência do lançamento, a nível nacional do site despedimentos.pt, de iniciativa do Bloco de Esquerda para denúncia de situações de abuso nesta fase de pandemia, foram analisados 4 casos no distrito, dos quais ou a ACT não tinha conhecimento (a empresa Valpiel, comércio de couros, de Alcanena), ou cujos elementos de analise ficaram aquém do conteúdo das denúncias registadas no site.

Em qualquer dos casos, a ACT ficou com o teor integral das denúncias e procederá em consequência de acordo com as normas que regem aquela entidade.

A SOHI MEAT SOLUTIONS (do grupo Sonae) e a FILSTONE, que possui atividade em Fátima e também em Alcanede são duas empresas já fiscalizadas, e a PANPOR, de Rio Maior, foi alvo de ação inspetiva e aguarda-se o respetivo relatório de fiscalização.

Dos atos de inspeção já realizados pela ACT, verificou-se uma reversão da situação de lay-off, numa empresa de Rio Maior, na sequência de ação específica, em que se detetou a manutenção da atividade, sendo prontamente feito pela empresa a desistência do processo de lay-off junto da Segurança Social.

O Bloco de Esquerda relembra que há mais de 15.000 trabalhadores/as em lay-off em todo o distrito, abrangendo mais de 5.500 empresas, pelo que a fiscalização no terreno tem de ser reforçada e a ACT dotada dos meios humanos e materiais para um bom e eficaz desempenho das suas atribuições legais.

Também foi levantada a questão complexa da fiscalização às condições de trabalho em Lares não legalizados e em Casas de Acolhimento. Neste ponto, o Bloco considera que se verifica uma limitação de competências da ACT nas possíveis ações de fiscalização, já que não poderão entrar em residências particulares. Daí a necessidade, que se verifica em algumas situações, da intervenção conjunta com outras entidades (ASAE, SEF, SS, GNR, PSP, DGS, Proteção Civil). “Não obstante, existe a consciência de que a situação é mais grave do que aquilo que os números conhecidos indicam e é especialmente grave nos concelhos de Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos e Abrantes”, refere o BE. Este é também um problema que advém das normas legais em vigor que impossibilita uma intervenção mais profunda no combate ao problema por parte da ACT. Também há problemas de articulação territorial entre os serviços da ACT e das restantes entidades do grupo interinstitucional, porque a abrangência territorial de cada entidade é diferente da das restantes.

Outra área de difícil intervenção prende-se com a agricultura que recorre a trabalhadores/as migrantes, frequentemente com pouco ou nenhum conhecimento da língua e das regras de trabalho em vigor, e que ficam frequentemente à mercê das manipulações e dos abusos por parte dos empregadores, afirma o Bloco. Há registo de casos em que os despedimentos ilegais realizados pela empresa, em ação inspetiva surgiram cartas de despedimento assinadas pelos/as trabalhadores/as que ilibaram a entidade empregadora de práticas ilegais.

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