A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou o projeto para construir a futura central fotovoltaica na Herdade da Torre Bela, onde, em dezembro, aconteceu uma montaria em que foram mortos mais de 500 veados e javalis, avançou hoje a rádio TSF.
Recorde-se que a consulta pública do estudo de impacto ambiental foi suspensa em dezembro, durante cerca de um mês, pelo Ministério do Ambiente, na sequência da caçada, para perceber se o estudo devia ser reformulado. Os esclarecimentos foram entregues e o processo foi retomado em fevereiro.
Agora, a 2 de junho, a APA deu um “parecer favorável condicionado”, exigindo o cumprimento de algumas obrigações e inúmeras medidas de minimização, mas nenhuma está relacionada com a zona de caça, adianta a TSF.
A declaração de impacto ambiental consultada pela TSF refere “que toda a área de implementação das centrais fotovoltaicas está inserida na Zona de Caça Turística da Herdade da Torre Bela”, mas, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, “não estão em causa populações da fauna portuguesa”, não sendo possível transferi-las para áreas naturais.
A avaliação da APA considera que “ponderados os impactes negativos identificados, na generalidade suscetíveis de minimização, e os impactes positivos, emite-se decisão favorável, condicionada ao cumprimento dos termos e condições impostas”.
Efeitos negativos na paisagem e na flora
Em geral, os principais efeitos negativos estão relacionados com a flora e com uma paisagem que será ocupada por milhares de painéis solares fotovoltaicos que ocuparão centenas de hectares.
Porém, do ponto de vista social e económico, o projeto é considerado positivo pela criação de emprego, apesar da “desvalorização da paisagem local, em resultado da implantação dos painéis fotovoltaicos, relevante em atividades económicas” como o turismo e o imobiliário que se vai desvalorizar.
Efeitos positivos na criação de emprego
A avaliação salienta a importância do projeto para o “cumprimento das principais linhas de orientação do Governo relativas ao reforço das energias renováveis, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas”.
Os efeitos negativos levam a APA a aprovar o projeto com uma série de condicionantes, nomeadamente “ajustando o layout da instalação de painéis, garantindo blocos com uma área média de 20 hectares, nunca superiores a 25 hectares e apenas em situações pontuais e devidamente justificadas”. Os blocos devem ser, igualmente, “compartimentados por uma Rede de Corredores Ecológicos/Estrutura Verde” com árvores de espécies autóctones com uma largura aproximada de 20 metros.
São ainda exigidas mudanças no traçado da Linha de Muito Alta Tensão e garantias de que os painéis não interferem nem conflituam com áreas de povoamento de sobreiros ou azinheiras, sendo preciso “assegurar a alteração do Plano de Gestão Florestal para a Quinta da Torre Bela”.
