A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) deu instruções às unidades locais de saúde (ULS) para reduzirem a despesa em 2026, mesmo que isso implique o abrandamento do ritmo de cirurgias, consultas e outros cuidados. A orientação foi transmitida numa reunião com dirigentes de unidades de saúde, que decorreu em Santarém, poucos dias após a entrega da proposta do Orçamento do Estado na Assembleia da República. A informação foi avançada pelo jornal Público na edição de 29 de outubro de 2025.
Segundo o Público, os cortes incidem em áreas como a despesa com medicamentos, produção adicional (como as cirurgias realizadas fora do horário para reduzir listas de espera), contratação de prestadores de serviços e admissões de pessoal. Fontes hospitalares ouvidas pelo jornal interpretaram que a produção hospitalar em 2026 não poderá ultrapassar a de 2025, num contexto de aumento da procura pelo SNS. Tal poderá ter impacto direto nas listas de espera, que já registam tendência de crescimento, de acordo com os dados mais recentes da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
A notícia motivou reações de várias entidades profissionais do setor da saúde.
Ordem dos Médicos considera “profundamente lamentável” instrução para cortar despesa nos hospitais
O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, considerou a orientação da DE-SNS como “profundamente lamentável e miserável”, em declarações à agência Lusa no mesmo dia. “Aquela que deveria ser a pessoa que defende o Serviço Nacional de Saúde acaba por se prestar a este papel lamentável, de estar disposto a hipotecar a resposta do SNS por causa de cortes orçamentais”, afirmou. Para Carlos Cortes, a medida representa um “princípio profundamente errado”, especialmente por afetar diretamente o acesso dos doentes aos cuidados de saúde.
Ordem dos Enfermeiros alerta que eventuais cortes no SNS não podem limitar acesso
Também a Ordem dos Enfermeiros alertou, em comunicado, que “a eventual redução da despesa no SNS não pode passar por diminuir o acesso” e defendeu que os cortes devem focar-se na “eficiência e redução do desperdício”. O bastonário Luís Filipe Barreira avisou ainda que qualquer corte que afete as contratações de enfermeiros compromete a segurança dos cuidados prestados, recordando que o SNS tem uma carência superior a 14 mil enfermeiros.
Carneiro desafia Luís Montenegro a demitir ministra da Saúde
Na frente política, o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, reagiu à notícia do Público classificando-a como “de uma gravidade inaudita”. Numa declaração à imprensa na sede do PS, em Lisboa, Carneiro desafiou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a demitir a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, por considerar que esta “está sem autoridade política” para continuar em funções.
A Direção Executiva do SNS é atualmente liderada por Álvaro Almeida. Até à data, não houve qualquer declaração pública da DE-SNS ou do Ministério da Saúde sobre estas instruções ou sobre as críticas que motivaram.
Se o Estado (governos, maiorias parlamentares, presidentes da República – que na tomada de posse juram cumprir e fazer cumprir a Constituição -, tribunal constitucional) cumprisse a Constituição da República, o Serviço Nacional de Saúde não estava no estado em que se encontra, muito pelo contrário, encontrava-se em condições de responder, com eficácia, às necessidades das pessoas mas, como não é cumprida, e os sucessivos governos têm desviado verbas dos nossos impostos, que deviam ser investidos no reforço, ampliação e consolidação, em todo o território, do SNS, para financiarem e garantirem lucro ao negócio privado da saúde e da doença, através de contratos, prestações de serviços, parcerias, etc., depauperando e degradando o Serviço Nacional de Saúde…
Esta notícia não trás, efectivamente, nada de novo, está na linha definida desde o primeiro governo presidido por Cavaco Silva, desde então, a degradação do SNS não mais parou, em todas as dimensões e, paralelamente, como pretendido e executado pelos sucessivos governos, o negócio privado da saúde e da doença cresce e floresce, com o dinheiro dos nossos impostos e o que pagamos, directa e indirectamente, sempre que a ele recorremos e celebramos seguros de saúde.
Tudo isto acontece porque não defendemos o que conquistamos, com muita luta, empenho e determinação, e ficou escrito no ponto 1, do artigo 64.º da Constituição.
«1 – Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover».
Enquanto os movimentos sociais e populares cumpriram o seu dever, isto é, se bateram pelo cumprimento do direito conquistado e consagrado na lei fundamental, quanto à protecção da saúde e da sua concretização, como consta na alínea a, do ponto 2 do supracitado artigo: «a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuíto;», este foi criado e desenvolvido, assim que os movimentos sociais e populares se deixaram dividir, enfraquecer, desorganizar e desmobilizar, a correlação de forças inverteram-se e os governos ficaram em condições de executar as suas políticas de ataque e destruição do Serviço Nacional de Saúde.
A única opção, caso queiramos defender o Serviço Nacional de Saúde Universal, tal como está escrito na Constituição, é a de nos voltarmos unir, organizar, mobilizar para resistir à senda destruidora dos governos e, através da nossa mobilização, empenho e determinação, gerarmos um forte movimento social e popular capaz, em conjunto com todas as pessoas que nele trabalham, de o defenderem e exigir que se cumpra a Constituição, isto é, o direito à protecção da saúde e garantir o acesso a todas as pessoas aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, com uma eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde.