Apostas em Portugal: do primeiro concurso às casas de apostas legais

Em Sociedade

Apostar faz parte do património cultural das sociedades humanas. Do Extremo Oriente à América do Sul, o ato de colocar em jogo um valor monetário ou um bem físico em função do resultado de uma determinada contenda (jogo, luta, etc.) é tão antigo como o simples respirar.

Em Portugal não é diferente, mas para traçar o percurso histórico das apostas em Portugal há um nome que não podemos contornar: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Primeiro concurso

No dia 18 de novembro de 1783, a Rainha D Maria I concede à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por decreto régio, a primeira autorização para explorar uma lotaria anual sob a tutela e fiscalização da Fazenda Real. Nascia assim o primeiro jogo de apostas organizado em Portugal: a Lotaria Nacional.

A primeira extracção da Lotaria Nacional ocorreu no dia 1 de setembro de 1784 e demorou 34 dias até se conhecer o vencedor do prémio de 12000 mil réis em disputa. Tal como ainda hoje acontece, os lucros que advinham da venda da lotaria serviriam o apoio a causas sociais. No caso do séc. XVIII, o dinheiro arrecadado seria depois repartido entre o Hospital Real, a Casa dos Expostos e a Academia Real das Ciências.

Catorze anos depois do primeiro sorteio, a lotaria foi suspensa, para só regressar por um breve espaço de tempo em 1804, apenas para ser novamente suspensa até 1811, época das invasões francesas. Em 1892 a Lotaria deixou de estar sob a alçada real passando a ser explorada em regime de monopólio pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Séc. XX: primeiras concessões para a exploração do jogo legal e nascimento das apostas desportivas

O panorama das apostas em Portugal conheceu um importante desenvolvimento na década de 20 do século passado com as primeiras concessões para a exploração de casas de jogo legal a serem entregues em 1928 ao Casino do Estoril, Café Chinês da Póvoa (percursor do Casino da Póvoa) e à Sociedade Espinho-Praia (percursor do Casino Solverde).

Trinta e três anos depois deste primeiro piscar de olho à legalização das apostas, é bom lembrar que apenas a Lotaria Nacional operava na legalidade, tinha a lugar a 24 de Setembro de 1961 o primeiro concurso do mítico Totobola, jogo de apostas mútuas desportivas. Nesse fim-de-semana, o Benfica foi a Leixões derrotar a equipa da casa, um “2”, o Sporting empatou com o Lusitano, um “X”, e o Beira-Mar recebeu e empatou com o Porto, outro “X”.

Tal como tinha acontecido com a Lotaria Nacional séculos antes, o Totobola, criado pelo estado e entregue a sua exploração à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tinha como objetivo o financiamento dos serviços de reabilitação de deficientes físicos e, simultaneamente, de gerar receitas para as modalidades desportivas.

Casas de Apostas Online e o caminho para a legalização

De 1961 até aos primeiros anos do séc. XXI, o Totobola viu-se acompanhado pelo Totoloto e os dois caminharam quase sem concorrentes até que o online veio baralhar as contas.

Quase como um emigrante clandestino, as primeiras casas de apostas online chegam a Portugal no início dos anos 2000 seguindo uma tendência que já se vinha a fazer sentir no resto da Europa, mas foi preciso chegar a 2015 para que as autoridades governativas enquadrassem legalmente este setor.

Nem proibidas, nem enquadradas legalmente, as apostas, em especial as apostas desportivas online, registaram um crescimento exponencial em número de apostadores e dinheiro envolvido mostrando ao Governo a necessidade premente de garantir a taxação e regulamentação do setor.

Entrada em vigor da nova legislação do jogo online

Em abril de 2015, com o decreto-lei 66/2015, a atividade das apostas online em Portugal foi suspensa e as casas de apostas a operarem no nosso país tiveram de interromper a sua atividade até à entrada em vigor da nova legislação do jogo online. Isto acabou por acontecer em maio de 2016, altura em que foi concedida à Betclick a primeira licença para exploração de apostas online em Portugal.

Para assegurar o controlo, inspeção e regulação da exploração e prática de jogos de fortuna ou azar em casinos online e as apostas desportivas online, o Governo criou o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Este serviço está integrado no Turismo de Portugal, entidade que tem a seu cargo, através da Comissão de Jogos, a emissão das licenças que permitem às casas de apostas online operarem em total legalidade no nosso país.

Depois deste longo caminho, existem no momento 14 casas de apostas legais em Portugal, quatro delas conseguidas durante o correr do ano de 2020: Betclic, Bet, EstorilSolCasino (ESC online), Pokerstars, Casino Portugal, Solverde, Nossa Aposta, Placard.pt, Luckia, 888, Betano, Moosh, Betway e Bidluck.

A legalização não foi apenas benéfica para as casas de apostas, ela deu ao Estado uma importante fonte de impostos (só no primeiro trimestre deste ano, o Estado arrecadou 20,8 milhões em impostos) e aos apostadores uma maior segurança na altura de fazerem as suas apostas e transações.

Como um organismo que cresce e se desenvolve, o setor das apostas online viu, na esteira da sua legalização, nascer portais especializados como o Apostas Online que assume o propósito de dar aos apostadores uma fonte de informação fiável e detalhada sobre tudo o gira em volta de uma aposta.

Este site disponibiliza aos apostadores um guia completo sobre apostas e casinos online a que junta um bónus para fomentar a experimentação assumindo-se, através das detalhadas análises das apostas desportivas que realiza, como o melhor site de apostas em futebol de Portugal.

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